Este contrato de licença de usuário final e o seu anexo (CLUF) é válido para si e para IQUALIF SARL AU (“IQUALIF” ou “Nós”) para a concessão de licenças e o uso do nosso software, que inclui o software IQUALIF e todas as versões, características, aplicações e módulos correspondentes (“Software”). Este CLUF também cobre todos os meios associados, materiais impressos e documentação eletrónica que oferecemos (com o nosso software e “Produto”). As futuras versões do nosso produto podem justificar uma modificação deste CLUF.

AO CLICAR EM “ACEITO” DESCARREGANDO O NOSSO SOFTWARE, ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CLUF. SE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CLUF, DEVOLVA IMEDIATAMENTE, APAGUE OU DESTRUA TODAS AS CÓPIAS DO NOSSO SOFTWARE EM SUA POSSE.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA                                                                                                Outorgamos através da presente uma licença para utilizar o produto durante o período de licença que se menciona no formulário de pedido (“Formulário de pedido de Software”). A licença de concedida é não-exclusiva, intransferível e a sua extensão depende do tipo de licença que compre e do seu uso pessoal ou de negócios que esteja a fazer com este software. Os detalhes estão na documentação do produto. O formulário de pedido de software entende por “documentação do produto” toda a informação e descrições do nosso website e todas as comunicações escritas que tenha recebido de nossa parte relativamente à sua licença.

Se a sua licença está limitada a um numero de computadores, escritórios ou máquinas virtuais ou outros equipamentos que utilizem vários sistemas operativos, cada um deve ser contado como equipamento de trabalho individual para o computo geral. A deslocação de software para outro equipamento de trabalho é limitada e apenas está prevista em caso de substituição. Se se instala num ambiente de Terminal Server, a licença é baseada no usuário e é requerida uma licença separada para cada usuário.

Se deseja utilizar o software com múltiplos usuários, cada usuário necessita das suas respetivas licenças adicionais.

2. RESTRIÇÕES
Salvo o disposto expressamente neste CLUF, não pode, direta ou indiretamente:

(i)

Transferir ou ceder os seus direitos de licença a nenhuma outra pessoa ou entidade, ou utilizar o seu software nem permitir que seja utilizado para serviços de terceiros (Reconhece que qualquer tentativa de transferência ou cessão de uso será nula).

(ii)

Realizar uma correção de erros ou modificar o Produto de uma ou outra maneira, adaptar ou descompilar, decifrar, desmontar, realizar engenharia ou a tentativa de reconstruir ou descobrir o código-fonte ou ideias subjacentes como reverter algoritmos, formatos de arquivos de programação ou interfaces de interoperabilidade ou dos arquivos contidos ou que se geram durante o uso do produto ou reduzir de qualquer outra forma a uma linguagem legível por humanos.

(iii)

Evadir ou proporcionar um método para evadir as medidas tecnológicas de proteção (TPM) no produto.

(iv)

Utilizar o produto de uma forma que não a permitida expressamente neste CLUF.

3. INTERFACES DE PROGRAMAS DE APLICAÇÃO / SOFTWARE DE TERCEIROS            

Podemos oferecer interfaces de programas de aplicações ou outras interfaces de software (“API”) que lhe permitam interagir com o software através de aplicações ou outro software de sua propriedade ou de terceiros (“Software de terceiros”). Este serviço não é um direito legítimo e podemos reter o fornecimento a qualquer momento. A condição é que esta API seja fornecida pela IQUALIF, em boa virtude deste CLUF.

Se utiliza este software de terceiros, tal uso não se rege por este CLUF. A IQUALIF não se responsabiliza por qualquer software de terceiros ou por qualquer interface que lhe pertença a si ou a terceiros, salvo em virtude de disposições imperativas da lei aplicável.

4. CONFIDENCIALIDADE                                                                                                         O nosso produto inclui elementos importantes (por exemplo, organização, algoritmos, lógica…) que guardamos como informação confidencial; trata-se de um segredo comercial e pertence aos nossos provedores ou licenciados, incluindo a configuração interna especifica e a estrutura dos programas individuais e a informação de interface associada. Deve manter a confidencialidade do nosso produto e evitar a divulgação dos aspetos confidenciais. O nosso produto está protegido por patentes dos EUA, da EU e a nível internacional pelos direitos de autor ou outras leis e tratados.

5. RESERVA DE DIREITOS
Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso produto são de nossa propriedade e dos nossos licenciantes. Os direitos relativos ao nosso produto licenciam-se (não se vendem). Não tem o direito ou título sobre o nosso produto, que não seja o direito limitado concedido neste CLUF. Nós e os nossos licenciantes mantemos a titularidade de todas as cópias do nosso produto e reservamos todos os direitos não concedidos expressamente neste CLUF.

6. PROTEÇÃO DE DADOS
Deve cumprir com a IQUALIF e com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados. A IQUALIF encara com seriedade a proteção dos seus dados pessoais e cumpre estritamente com as leis de proteção de recolha de dados pessoais. A IQUALIF processa e utiliza os seus dados para a implementação e o processamento da relação consigo, especialmente no estabelecimento bem-sucedido das conexões via Internet. Os seus dados não se compartilham com os anunciantes de terceiros sem o seu consentimento prévio. Os dados não-pessoais ou anónimos podem ser recolhidos automaticamente para melhorar a funcionalidade e a experiência do nosso produto, em particular, para facilitar e melhorar o fornecimento de atualizações de software, suporte, conteúdos, TPM e outros serviços. Aceita que nenhum dado pessoal ou anónimo recolhido possa ser enviado para os nossos escritórios ou filiais em todo o mundo para o seu processamento.

Se utiliza software de terceiros, a IQUALIF não é responsável pelos dados que compartilha com esse software de terceiros. Em tais casos, a sua relação com o software de terceiros regulará a proteção dos seus dados.

7. ATUALIZAÇÕES DE CONTEÚDO, TPM
A sincronização ou atualizações automáticas com os nossos servidores ou sistemas são por vezes requeridas para assegurar o uso ótimo ("Conteúdo"). Tal conteúdo pode ser proporcionado periodicamente em diferentes formatos. Os nossos produtos podem também conter TPM como una chave de licença para evitar a cópia ilimitada ou a limitação da duração de uso ou características baseadas na licença que adquiriu. Também se compromete a deixar que possamos receber informação do seu produto e desta forma poder receber o conteúdo de forma automática.

8. TARIFAS / ENCARGOS (só para uso comercial)
Compromete-se a pagar todos os encargos detalhados no formulário de pedido de software de acordo com as condições de pagamento acordadas por contrato. O custo não inclui as vendas, uso, valor agregado ou outros impostos (incluindo qualquer retenção de impostos aplicáveis), os quais são da sua responsabilidade. Os encargos bancários e de cartões de créditos são sua responsabilidade. Todos os encargos são cobrados na moeda exposta no formulário de pedido de software dentro dos 14 dias a partir da data da nossa fatura. Os montantes em atraso podem estar sujeitos a uma taxa de serviço de 1,5 %por mês, que não poderá exceder a quantia autorizada pela lei.

9. DURAÇÃO E TÉRMINO
Pode cancelar a compra do nosso produto dentro dos 7 dias seguintes à data de compra mediante o envio de um correio eletrónico ou uma carta à morada indicada no parágrafo 17.

Com uma licença de subscrição, o seu direito a utilizar o nosso software termina quando o período de licença aparece como terminado no seu formulário de pedido de software. As licenças de subscrição para o período de um mês serão renovadas automaticamente por um período adicional de um mês a partir da expiração de cada mês, a não ser que se proceda ao término mediante o envio de uma notificação por escrito 14 dias antes do vencimento do mês em curso. As licenças de subscrição para o período de um ano serão renovadas automaticamente por um período adicional de um ano a partir da expiração de cada ano, a não ser que se proceda ao término mediante o envio de uma notificação por escrito 28 dias antes da expiração do ano em curso. Podemos aumentar em qualquer momento os preços das licenças de subscrição depois de o ter notificado por correio eletrónico com pelo menos 14 dias de antecedência. Pode cancelar a sua subscrição por escrito antes que o novo preço seja efetivo. Se é um usuário privado, qualquer uma das partes poderá em qualquer momento rescindir a licença outorgada.


Podemos terminar total ou parcialmente o presente CLUF e o seu direito a usar o nosso produto e utilizar outros procedimentos se não cumprir com qualquer uma das suas obrigações. Após a rescisão, deve deixar de usar este produto, destruir todas as cópias e todos os componentes, assim como devolver-nos essas mesmas cópias e componentes.

Nota importante: os apartados 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9 e 12-18 deste CLUF permanecerão em vigor depois do término.

10. CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO
Aceita que o nosso produto não será utilizado, enviado, transferido ou exportado para outro país em violação dos regulamentos de controlo de exportações da UE e dos Estados Unidos ou de outro modo proibido pela Política Exterior e de Segurança Comum (PESC) da União Europeia ou a lei dos Estados Unidos na gestão de exportação (United States Export Administration Act`). Mediante o uso do nosso produto, está de acordo em permanecer ou residir num país em particular ou estar sob o controlo de um país. Tem também a plena responsabilidade pelo uso do nosso produto.

11. GARANTIA
Garantimos aos nossos usuários comerciais que o nosso produto está livre de defeitos de material por um período igual a la à menor duração da sua licença na sua ordem de controlo de software de aplicação ou de dois anos a partir da data em que recebeu o nosso produto.

Não está acordada uma garantia por defeitos aos usuários privados, a não ser que o defeito se oculte de forma fraudulenta. Qualquer suplemento ou atualização do nosso produto, incluindo service packs e parches, proporcionado-lhe ou a qualquer software propriedade de um terceiro ou de código aberto que figura no nosso software não estão cobertos pela garantia. Eles proporcionam-se "como tal". Esta garantia é especificamente para si e não pode ser transferida.

As regulamentações anteriores não afetarão nenhum outro direito a si outorgado por lei. A retificação é gratuita para si. As reclamações são excluídas se o nosso produto falha como resultado de acidentes, abuso, mal uso, uso anormal, vírus ou se é utilizado depois de uma modificação à sua disposição.

À EXCEÇÃO DO INDICADO ACIMA O NOSSO PRODUTO PROPORCIONA-SE "TAL QUAL" O USUÁRIO. NÃO GARANTIMOS QUE AS ESPECIFICAÇÕES OU AS FUNÇÕES CONTIDAS NO NOSSO PRODUTO CUMPRAM COM OS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO NOSSO PRODUTO SEJA ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS DO NOSSO PRODUTO SEJAM CORRIGIDOS. NÃO GARANTIMOS QUE O PRODUTO FUNCIONE COM QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS DE TERCEIROS. ALÉM DISSO, NÃO GARANTIMOS QUE O PRODUTO OU VERSÕES ESPECIAIS ESTEJAM DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA LOJA ONLINE DE TERCEIROS OU POR DISPOSITIVOS OU SISTEMAS ESPECÍFICOS FABRICADOS POR TERCEIROS.

12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Salvo se está notificado expressamente neste CLUF, a IQUALIF será responsável pelo incumprimento das obrigações contratuais e não contratuais previstas pela lei aplicável. Somos responsáveis por danos independentemente da razão jurídica, somente em caso de dolo ou negligência grave. Também somos responsáveis pelos danos aos usuários comerciais, no caso de simples negligência causando dano à vida, à integridade física ou à saúde ou causando a rotura de uma obrigação contratual essencial. Neste caso, no entanto, a responsabilidade limita-se à substituição do dano típico previsível. Não somos em nenhum caso responsáveis por qualquer dano especial, incidental, indireto ou consequente. As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam se ocultamos fraudulentamente um defeito ou assumimos a responsabilidade pelo estado dos bens. O mesmo não se aplica ás suas reclamações em virtude da legislação marroquina de responsabilidade do produto se este CLUF está sujeito à legislação marroquina, em conformidade com o parágrafo 14. Pode terminar este CLUF ou revogá-lo pelo incumprimento desta obrigação, o que não constitui um defeito a menos que a IQUALIF seja responsável pelo incumprimento de tal dever. Qualquer outro direito ordinário de rescisão é-lhe excluído. Exceto sob disposições imperativas da lei aplicável não somos responsáveis pelo software de terceiros ou pelo uso de software de terceiros.

13. INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar e a manter à IQUALIF e às suas organizações matrizes, sócios, filiais, agentes e empregados à margem de qualquer reclamação, perda ou dano, incluindo custos legais razoáveis reclamados por terceiros como consequência incumprimento por sua parte de uma cláusula deste CLUF, a sua negligência ou prejuízo e / ou violação de qualquer lei aplicável.

14. ACORDO COMPLETO
Este CLUF (incluindo o formulário de pedido de software, e cada uma das suas versões modificadas ocasionalmente) formam o acordo completo com respeito ao nosso produto; substitui todas as comunicações, propostas e declarações orais ou escritas anteriores ou acerca do nosso produto. Este CLUF substitui qualquer termo contraditório ou adicional de qualquer ordem de compra, o pedido de documentos, reconhecimento, confirmação e outro documento emitido si, inclusive se o assinámos e se o devolvemos ou se a dita ordem de compra ou outro documento emitido por si especifica o contrário. Na medida em que os termos das condições de venda da IQUALIF, as perguntas mais frequentes (FAQs), práticas ou programas sejam incompatíveis com los termos deste CLUF, os termos deste CLUF prevalecem.

15. LEI APLICÁVEL
Se compra o nosso produto, este CLUF rege-se pelas leis de Marrocos. As partes, uma de cada vez, estão de acordo incondicional e irrevogavelmente sob jurisdição exclusiva dos tribunais de Casablanca, Marrocos. As partes renunciam a qualquer objeção relativamente às disposições anteriores, o objetivo de qualquer ação, demanda o procedimento relacionado com este CLUF.

16. SOFTWARE COMERCIAL
Qualquer uso, modificação, versão modificada, representação ou divulgação do nosso produto rege-se exclusivamente pelos termos deste CLUF e estará proibido exceto na medida em que os termos deste CLUF os autorize expressamente.

17. VÁRIOS

(i)

Se este CLUF ou parte do mesmo se comprova como sendo ilegal (e), inválido ou inaplicável, as partes chegarão a acordo sobre um regulamento que se ajuste à melhor cláusula respetiva, legal, válida e exigível.

(ii)

Nenhuma disposição deste CLUF pretende explícita o implicitamente afetar os direitos legais de qualquer outra pessoa ou entidade.

(iii)

Só pode distribuir, utilizr como prova ou transferir a terceiros este CLUF, ou outros direitos ou obrigações, com o nosso consentimento prévio por escrito.

(iv)

Os títulos utilizam-se somente para conveniência; não se utilizam para nenhum outro propósito e não devem ser interpretados.

 

18. AVISOS
Todas as notificações devem ser por escrito. Um correio electrónico é suficiente. Todas as notificações deverão ser enviadas para:

IQUALIF SARL AU
Espace Erreda
52 Bd Zerktouni, 1 ° piso, N3
20 140 Casablanca
Marrocos
Email: contact1@iqualif.com 

Copyright © 2017 IQUALIF SARL AU. Todos os direitos reservados. Todas as marcas registadas são propriedade de seus respetivos donos.

Windows® é uma marca registada do grupo de companhias da Microsoft. iPhone® e iPad® são marcas registadas da Apple Inc., registadas nos EUA e em outros países. Android ™ é uma marca comercial de Google Inc.

Este texto foi traduzido do francês. A versão original em francês, que é válida e legalmente vinculante está disponível aqui.